Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes

Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética

O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial.

Justiça determina compensação financeira por infidelidade

TJ nega minoração de alimentos a homem que vive nos EUA e recebe em dólar

A decisão foi unânime

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Palco e púlpito contra a opressão

Num primeiro momento as comemorações parecem não conter qualquer ligação entre si mas, se aprofundarmos o olhar, podemos identificar nexos.

Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada

A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.

Trabalhador que levantava dormentes de 150 kg ganha indenização por dano moral

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 12 mil reais por mover peso maior que R$ 60 kg, o qual é estipulado pela CLT

Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado

A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito.

JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório

A empresa não permitia que os empregados levassem a própria comida, obrigando-os a enfrentarem as filas do refeitório

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Indenização: venda irregular de terreno

A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada

A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada.

Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça

Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.